ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 06-02-2014.
Aos seis dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Lourdes Sprenger, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso
Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, João Derly, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Séfora Mota. Do
EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 005/14, de Jair Fernando Niño Porto Alegre,
Coordenador do Projeto Copa 2014 da Gerência de Filial de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo vereador
Cassio Trogildo, Alberto Kopittke, em tempo cedido pelo vereador Engº
Comassetto, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Reginaldo Pujol e Delegado
Cleiton. A seguir, transcorreu o período de Grande Expediente, sem
pronunciamentos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os
Projetos de Lei do Legislativo nos 258, 372, 376, 384, 390, 399 e
374/13, este discutido pelo vereador Delegado Cleiton, os Projetos de Lei do
Executivo nos 001, 003 e 005/14, os Projetos de Resolução nos
054, 063 e 056/13, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Durante a
Sessão, o vereador Idenir Cecchim manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
quinze horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e
Guilherme Socias Villela e secretariados pelo vereador Guilherme Socias
Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Abrindo os
trabalhos, informo aos Vereadores que tivemos, nesta manhã, uma reunião de Mesa
e Lideranças muito proveitosa; foram duas horas e meia de debates numa reunião
que não foi conclusiva, mas foi muito proveitosa.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Cassio
Trogildo.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Professor Garcia; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu volto a esta tribuna
porque vou falar todos os dias, se possível, sobre o meu projeto. É um projeto
interessante, Ver. Alberto Kopittke, se a FIFA tem poder de liberar tudo, a FIFA
chega aqui e muda os nossos estádios, Ver. Bernardino Vendruscolo, então eu
quero ser o Vereador FIFA, Ver. Tarciso e Ver. Reginaldo Pujol. Por quê? Porque
não é possível que eles liberem tudo, Ver. Bernardino, para ser vendido na Copa
do Mundo. Aliás, eles monitoram tudo, até o ar é deles. Nada pode na época da
Copa do Mundo. Então, se a nossa Presidente Dilma permite isso, Ver. Professor
Garcia, eu acho que nós aqui não somos diferentes, não somos melhores do que os
estrangeiros e também não somos piores do que eles. Tenho certeza absoluta de
que aqui há pessoas muito educadas, muito qualificadas e muitas pessoas que
realmente prezam pelo bom atendimento, Ver. Paulinho Brum. Quero fazer um
agradecimento ao meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, por me permitir usar o tempo
dele em Comunicações; agradeço também ao meu querido amigo, Ver. Elizandro
Sabino, e ao Ver. Paulinho Brum. Vou falar sobre esse projeto todas as vezes
que forem necessárias porque eu estudei o Estatuto do Torcedor, Ver. Tarciso, e
bastante, e o senhor sabe, pois foi atleta, é ex-atleta, e muito frequenta o
futebol desde o varzeano até o profissional. Então eu não acho certa esta lei
que proíbe as pessoas de consumirem cerveja ou bebida de álcool nos estádios.
Por quê? Se nós formos a qualquer estádio, eu estive no Morenão, lá no Mato
Grosso, e lá também não pode, só que os caras estavam vendendo pelos buracos. E
aí pode?! Então tem que proibir ao redor. Não pode existir nem armazém, nem
bar, nem supermercado ao redor do estádio. Será que o estádio vai dar emprego
para essas pessoas que trabalham ao redor? Então eu quero dizer aos senhores
que apresentei esse projeto, volto a dizer, Ver. Kopittke, e tenho certeza
absoluta de que o senhor vai me ajudar a defender esse projeto, porque o senhor
é um Vereador jovem, talentoso e, ainda mais, é o assessor do “ministro das
trevas”. (Risos.) O senhor sabe o carinho que tenho pelo senhor, não é Ver.
Kopittke? Ver. Paulinho Motorista, esse projeto é simplesmente para quando
antecede o espetáculo, o evento futebolístico, no intervalo e no final. Porque
não vão estar os garçons trabalhando, Ver. Idenir Cecchim, quando a partida
estiver andando. Então eu acho que é um projeto bom, é um debate bom, porque,
se pode com a FIFA, Ver. Reginaldo Pujol?! E o senhor sabe muito bem que, em
grandes eventos, dez minutos antes de começar, a bola está rolando, às vezes
acontece já no segundo tempo de não ter entrada o tumulto nas catracas, porque
as catracas não liberavam, e o problema era o restaurante, o bar do lado.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para contribuir, o que se tem
visto nos estádios em todo Brasil, principalmente em Porto Alegre onde
frequento muito, é que as pessoas antes dos jogos estão tomando 10, 12, 15 cervejas
porque lá no campo não podem tomar. Se a pessoa entrar e poder tomar lá dentro
vai tomar muita menos cerveja e vai chegar bem sóbrio para ver esse jogo. O que
está acontecendo é que essas pessoas que gostam de cerveja, vamos dizer que 60,
70% adoram uma cerveja, é claro, uma bebida maravilhosa ainda mais com este
calor, e a gente sabe que essas pessoas sem essa cerveja ficam meio...aí tomam
10 porque lá dentro do campo não tem e ela só vai beber depois que terminar o
jogo. Às vezes já chega um pouco alterada para ver o jogo, e, podendo beber
dentro do campo, é claro que todo mundo vai tomar sua cerveja democraticamente,
bem social, vendo o jogo, em vez de se embriagar antes do jogo e chegar dentro
do campo já alterado e aí o estopim está aceso dentro do estádio. Muito
obrigado.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.
Tarciso. Voltando, realmente qual é a diferença entre um espetáculo, um show de
música? Quando há espetáculos, tipo show
do Roberto Carlos, aí é tudo liberado. Mas eu vi gente, claro que tem disputa
de futebol, mas eu vi gente brigando porque queria chegar perto do Roberto
Carlos! Várias pessoas, uns empurrando os outros. E aí? Lá pode vender? Tenho
certeza absoluta que, num espetáculo musical, acontecem as mesmas coisas que
acontecem no futebol. Há as pessoas que são fãs, os grupos de fãs dos artistas
que começam a brigar porque querem chegar perto do artista. Acho que não tem
diferença do futebol com o artista. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Engº Comassetto.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas,
muito boa-tarde a todas e a todos, nosso Presidente. O Ver. Brasinha, que me
antecedeu, fez referência ao apelido que deu a um colega nosso, de “ministro
das trevas”, mas parece que o diabo se mudou para Porto Alegre, porque com esse
calor e sem transporte para o povo está um inferno mesmo.
Eu venho aqui, no
tempo de Comunicações do Ver. Comassetto, trazer ao conhecimento público dos
colegas e à sociedade uma ação que a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez,
hoje pela manhã, de ingressar no Judiciário com uma ação cautelar, com um
pedido liminar para que o Judiciário decrete na cidade de Porto Alegre o passe
livre durante cinco dias e que recolha os custos, de aproximadamente R$ 1
milhão, que é o custo operacional da frota, da conta da Associação dos
Transportadores de Passageiros, que tem hoje em sua posse – indevida na nossa
opinião –, R$ 10 milhões, no mínimo, porque essa conta não é aberta, porque
essa conta é privada. Apesar de os recursos serem públicos, essa conta deveria
ser, na nossa opinião, de controle público, pois é onde está o vale-transporte
dos trabalhadores, que é de aproximadamente R$ 10 milhões por mês, além dos
recursos das compras antecipadas do Cartão Tri, que dá pelo menos R$ 3 milhões
a R$ 4 milhões por mês. Portanto, o nosso pedido é que se utilize metade desse
recurso, pois nós já estamos chegando no décimo primeiro dia de greve –
chegaremos à metade do mês – e com esses recursos devidamente apontados, que
não são da conta do Município. Portanto, creio que não há motivos aqui para a
Bancada governista se alertar e antagonizar esse pedido. Esse pedido deve ser
antagonizado apenas e tão somente àqueles que defendem a ATP. Estes têm que se
irar mesmo contra o nosso pedido, porque a nossa proposta fere os interesses da
ATP, confronta os interesses da ATP. Esses, então, devem dirigir suas críticas
ao projeto. O Governo não, porque essa conta não sai dos cofres públicos.
Então, nós
aguardamos, mas independentemente da decisão, que obviamente o Judiciário é
soberano, a nossa ação tem uma importância muito relevante. Ela mostra que
existem vários caminhos que poderiam estar sendo utilizados na Cidade ao longo
desses duros 11 dias desde que o Executivo Municipal decidisse afrontar os
interesses da ATP. Mas como isso jamais é feito aqui, a situação se desenrola e
várias medidas, que estão disponíveis na ponta da caneta, não são tomadas. Por
exemplo, esses recursos, esses dez milhões que estão lá parados, rendendo juros
e as suas devidas transações financeiras, que não devem ser poucas - eu,
pessoalmente, não sei quanto rende na mercado, porque não tenho, jamais terei
esse tipo de valor -, mas, com certeza, é um giro muito grande, que fica na
mão, Ver. Paulinho Motorista, dos empresários, e não na mão do trabalhador, do
motorista, do cobrador, e nem na mão da sociedade com a redução da passagem.
Mas isso tudo, Ver.ª Sofia, nós também teremos um capítulo muito importante a
partir das 16h, quando o Tribunal de Contas vai se debruçar, então, sobre o
cálculo da tarifa. Eu espero que os senhores conselheiros se atentem ao parecer
do Ministério Público de Contas e que, efetivamente, possam analisar o parecer
técnico da equipe do Tribunal de Contas para tirar uma posição, que não seja
política, nem orientada por outros interesses que não os da sociedade e dos
trabalhadores rodoviários. Então, é um momento muito importante, vitória da
Justiça, esse julgamento do Tribunal de Contas, do Ministério Público, que já
ingressou com as ações anteriores, que fizeram nós chegarmos aqui.
Infelizmente, esta Casa não enfrentou esse tema. Infelizmente, ele é enfrentado
pelos órgãos de controle, pelo Poder Judiciário. Com certeza, as conquistas vêm
aos poucos. E eu espero, seja qual for o resultado, mas aquilo que determinar o
Tribunal de Contas, eu, realmente, tenho certeza que a Prefeitura vai seguir. E
eu espero que esta Casa possa, então, apurar a contabilidade regressa, para
traz, para que nós possamos ter conhecimento de quanto do recurso dos cidadãos
ficaram de forma indevida na mão da ATP. Então, vamos ficar no aguardo,
mobilizados e torcendo por um bom resultado nessas ações.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos vivendo realmente dias muito
difíceis na nossa Cidade com a greve dos rodoviários. Uma luta de dois
Sindicatos pelo poder, apoiados pelos chamados movimentos sociais, que, no meu
entendimento, de sociais não têm nada; apoiados por Partidos políticos também
de oposição e que não querem construir, e, sim, obstruir. Eu fiquei
impressionado, ontem, mas me impressionou muito, Ver. Nereu, com a proposta da
oposição nesta Casa, dizendo que, se liberassem as catracas, a greve acabaria.
Foi afirmado textualmente que a greve ia acabar! Quem é que manda, então, na
greve? Quem é que está mandando na greve? É a Bancada de oposição nesta Casa,
porque afirmaram textualmente que, se acontecesse isso, a greve acabaria. Eu
fiquei impressionado.
Agora veio o ilustre Ver. Kopittke dizendo que
estão entrando na Justiça para uma liminar. Senhoras e senhores, pensem bem:
quem está hoje praticamente governando? Ministério Público? Justiça? Tribunal
de Contas? Sindicatos? Movimentos ditos sociais? Qualquer dia desses não
precisará mais de Prefeitura, não precisará mais de Governador, não precisará
de Câmara de Deputados, também não precisará de Câmara de Vereadores. Vamos
colocar as coisas nos devidos lugares! Isso eu deixo como reflexão para a
sociedade e para os nossos colegas Vereadores.
Mas existe uma outra greve nacional, a greve dos
Correios. Por que, Ver. Pujol eles estão em greve? Porque, simplesmente, a
direção dos Correios constituiu uma nova empresa – seria para desenvolver mais
o Correio? Não! É para cuidar do plano de saúde dos funcionários, que era,
anteriormente, por autogestão, e, agora, Vereador, criaram uma empresa chamada
Postal Saúde, com o seguinte organograma: 69 cargos de chefia. (Mostra o
organograma.) Um trenzinho da alegria nos Correios. Sessenta e nove cargos de
chefia! Os funcionários que realmente querem o bem do Correio não podem
sustentar esta decisão absurda: 69 cargos de chefia. Se tiver três funcionários
para cada chefia, por setor, são mais de 200 funcionários. Isso é uma vergonha
nacional. É importante que a gente fique sabendo disso, porque a administração
do Correio, que já acabou com o Postales, quebrou o Postales, que era o plano
de aposentadoria dos funcionários. Literalmente, quebrou, porque onde o Partido
dos Trabalhadores entra, quebra - isso é um problema seriíssimo! Então,
senhoras e senhores, nós temos a nossa greve, que está orientada por um caminho
errado; temos a greve do Correio por outro caminho errado, e quem é que perde
com isso? A sociedade, um milhão de pessoas em Porto Alegre e 190 milhões de
pessoas no Brasil, perde com a greve dos Correios.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado,
Vereador. Só para ajudar sobre os Correios: foi lá que começou o mensalão. Não
é de se surpreender que esteja quebrando tudo o que diz respeito a esse
assunto.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Agora, querem continuar dando cargos para os apaniguados. Mais de 200
cargos nesta empresa. Então, realmente, nós temos que pensar bem com a nossa
responsabilidade de homens públicos, porque não podemos compactuar com partidos
de oposição mandando na greve, impedindo a volta, descumprindo a lei,
Legisladores descumprindo a lei. Eu não entendo, eu não acredito!
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero
lembrar a V. Exa. da vaquinha deles: a vaquinha do Delúbio, e do outro
deputado, o José Genuíno, que continua arrecadando muito. Agora, estão sendo
até investigadas as vaquinhas.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: V. Exa. trouxe uma grande lembrança, porque eu quero saber a relação,
porque isso é obrigação da Receita Federal ter essa relação.
E, hoje, nós temos uma Lei sobre as doações, que
foi criada para os estados, e tem uma contribuição sobre as doações de 4%,
normalmente, é isso, em outros um pouco menos, mas é uma Lei estadual, que está
vigorando em todo o País. E nós precisamos saber se isso está sendo obedecido,
se a Receita Federal está a par disso. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Villela, eu queria fazer uma sugestão aos colegas
Vereadores: o Tribunal de Contas antecipou uma decisão em uma semana, a pedido
da Câmara de Vereadores. E eu até convidaria o Delegado Cleiton para que
comandasse uma equipe, ou uma comissão de Vereadores, para que, também, fosse
lá para o Tribunal de Contas para prestigiar esse julgamento.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Muito bem. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós estamos passando
um janeiro atípico, podemos falar da falta de energia, que tem atordoado em
todos os horários, inclusive à noite quando as pessoas estão em suas casas.
Podemos falar da falta de água também, da greve, que tanto tem sido falada.
Hoje, eu quero falar da Frente Parlamentar que nós
estamos criando, porque isso vem ao encontro da reivindicação da área onde eu
atuo, de ONGs e da população em geral, que ocupa muito os telefones do nosso
movimento, bem como do 156 da Prefeitura, em busca de atendimento; ocupa muito,
também, as delegacias, através de boletins de ocorrência, assim como ocupa
muito o Ministério Púbico com requerimentos de denúncia. E mais, também
utilizamos serviços advocatícios, que são necessários quando se emperra um
processo grave de maus-tratos aos animais.
Essa Frente Parlamentar deve funcionar mensalmente,
substituindo o antigo Fórum de Bem-Estar Animal, que por aqui funcionou por uns
longos sete anos, sob a coordenação, a maior parte do tempo, do nosso
ex-Vereador Beto Moesch, nosso parceiro ambientalista e defensor dos animais;
também o Ver. Sebenelo e o Ver. Sebastião Melo presidiram o Fórum. Nós tivemos
grandes avanços a partir dali, contemplando o que nos era reivindicado. Dali
saiu o fim do extermínio dos animais, a identificação dos animais, projetos
como a hoje existente SEDA e também o fim das carroças, com a inclusão social.
Então, a nossa intenção não é apenas criar mais uma
Frente, mas agregar os demais partidos para que colaborem com todas essas
reivindicações, com a falta de atendimento dessa demanda, com as queixas que
nós temos, diariamente, da falta de atendimento do Poder Público, mesmo sabendo
que a Constituição, no seu art. 225, § 1º, inc. VII, diz que está assegurado
aos animais o atendimento, pelo Poder Público, principalmente dos animais que
estão em sofrimento, abandonados ou animais que estejam em situação de
maus-tratos.
E nós temos mais uma novidade: o Secretário
Estadual de Segurança – estivemos reunidos com ele – assegura que a Delegacia
Especial para os Direitos dos Animais está já articulada para funcionar, por
enquanto, junto da Delegacia do Meio Ambiente, com o Ver. Sgarbossa
participando dessa atuação, porque nós temos que também repassar para os
inspetores que vão atuar nessa área o que a legislação brasileira entende como
maus-tratos; muitas vezes, se pensa que é só o animal estar sofrendo por
apanhar com algum objeto, mas maus-tratos é um termo muito mais amplo, vem
desde 1934, da era Getuliana, quando o Decreto nº 24.645/34 instituiu
mais de 25 itens sobre maus-tratos aos animais - vejam que, em 1934, o tema já
era tratado. Essa lei foi a nossa grande bíblia. Quando queríamos recorrer,
utilizávamos o decreto da era Getuliana. Hoje, o que está sendo mais utilizado
é a Lei nº 9.605, que é a lei dos crimes ambientais, que nos assegura, no seu
art. 32, defender os animais, tanto os domésticos, quanto os silvestres, os
exóticos, etc.
Nós não queremos fazer só uma frente, nós queremos
a participação da sociedade, queremos a participação da futura delegacia, para
desonerar as demais delegacias de
tantos pedidos e para poder conscientizar, como está sendo feito em outros
estados. Para os próprios inspetores e para a própria polícia vai ser melhor,
tendo em vista que nós temos muitas demandas para atender o ser humano, mas
essa é, também, uma reivindicação da sociedade, considerando que mais de 57% da
população tem um animal de estimação – são pessoas sensíveis, são pessoas que
não admitem mais ver os maus-tratos.
Quem maltrata um animal – como nós sempre dissemos
– maltrata o ser humano, porque é questão de índole, questão de não saber que o
animal é um ser senciente, que sente dor, fome, calor e frio. Então nós temos
que nos habituar a essa nova demanda num mercado bilionário. Nós não tiramos
nenhum recurso de humanos, porque o mercado que tem laboratório, que tem
empresas de ração multinacional, que gera todos esses recursos, que gera
impostos, que tem apetrechos, utensílios e tudo o que envolve animais, gera
emprego e renda. É isso o que nós estamos defendendo, e desejamos que tenhamos
adesão dos nossos colegas Vereadores. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
a Ver.ª Lourdes, há poucos minutos, quebrou o ritmo dessas sucessivas reuniões
que nós temos realizado, que viraram um monocórdio, na medida em que só se
trata do mesmo assunto de forma repetitiva. Eu até gostaria de acompanhar a
Ver.ª Lourdes no seu raciocínio, mas o sapateiro não pode ir além da chinela:
não sou eu que vou discorrer sobre um tema que a senhora conhece tão bem e que
foi tão feliz na sua explanação aqui da tribuna. Então, por isso, eu retomo o
ritmo dos trabalhos que nós estamos vivendo na Casa nesses últimos dias, e que
inclusive, o Ver. Alberto Kopittke, 1º Vice-Presidente da Casa, em sua
manifestação reiterou.
Ontem, eu discuti muito o tema da proposta do
requerimento dos Vereadores do Partido dos Trabalhadores, encampada pelas
oposições, a respeito do requerimento em que se pedia que, durante determinados
dias, enquanto perdurar essa greve, ou enquanto não ocorrer essa manifestação no
Tribunal de Contas, nós recomendássemos ao Prefeito, aprovando uma indicação, a
instituição do passe livre no sistema de transporte coletivo da Cidade. Esse é
um tema que o PSOL, coerentemente, vem sustentando há mais tempo.
Aparentemente, o PSOL cria o passe livre para os estudantes, essa era a
proposta inicial. Agora o PT, num largo de bondade, quer para todos: ninguém
mais pagará transporte aqui na Cidade. Olha, um dia por mês que não se paga o
transporte aqui na Cidade, chamado domingo livre, que só não ocorreu agora,
devido à greve, porque os grevistas não quiseram operar o sistema, todos sabem
- e aqueles que usam o ônibus - o tumulto que vira nessa circunstância. Isso
que tem a catraca, o cobrador está ali organizando. Mas o Ver. Kopittke
argumenta que, como já foram comprados vários tíquetes, já foi feito pelo
pregador o recolhimento necessário para que fosse habilitada a carteira do seu
empregado com o vale transporte, e que isso dava uma quantidade enorme de
recursos para as empresas, que essas teriam que sustentar nesse período. Ora,
eu não posso ficar tranquilo, ouvindo isso de um advogado. Todos sabem que isso
é uma relação com duas mãos. A compra do vale-transporte, vendido pelo sistema,
gera obrigações recíprocas: de um lado, quem se obriga a transportar o
comprador, o tomador daquele vale, durante um determinado período; e, do outro,
gera direito para a pessoa de assim o fazer. Então, vamos dar geral para todo
mundo? Quer dizer, quem não tem o vale-transporte, quem não fez o recolhimento,
nem direta, nem indiretamente, se iguala na mesma situação daquele outro? Ora,
Sr. Presidente, esse raciocínio é pueril. É pueril, não obtém a menor lógica e
a menor sustentação. Então, nós temos algumas coisas que temos que
definitivamente salientar.
E eu me lembro muito bem do pronunciamento do
Delegado Cleiton no dia de ontem: nós não podemos enganar a população dizendo
que nós podemos fazer algumas coisas que não podemos fazer. Não há como se
instituir o passe livre em Porto Alegre sem instituir quem vai pagar por isso:
o Governo do Estado, o Governo do Município... Enfim, quem vai pagar?
Essa falácia do passe livre, por mim seria
enfrentada de imediato. Eu, em qualquer circunstância, já tenho posição firmada
sobre isso. Isso é um exercício de bondade extrema que tem caracterizado o
mundo em determinados setores e que sempre leva para situações de quebradeira.
Está aí o apagão no Brasil, porque a Presidente Dilma resolveu ser boazinha com
aqueles que consomem energia elétrica: baixou o custo o ano passado, quebrou as
empresas, e agora, sucateadas, elas não honram seu compromisso de fornecer a
energia que o Brasil precisa. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa,
senhores que nos assistem aqui e pela TVCâmara. Infelizmente, o tema principal
ainda é transporte. Nós estamos, às vezes, tentando não tocar nesse assunto,
mas é transporte. Vimos nas redes sociais que temos algumas cobranças que nos
fazem, a nós, Vereadores, e ao Poder Executivo. Tenho a colocar aqui que ontem
estivemos em contato com o Prefeito e com o Vice-Prefeito, em uma reunião.
Ficou garantido que sairá a licitação no prazo, conforme instituído por lei.
Nosso Prefeito, muito legalista, resolveu que fará essa licitação - uma
licitação, senhores, às vezes, a gente nem acredita, falamos que tem 50 anos,
não sei quantos anos, mas, na verdade, é desde 1864. Pasmem, senhores, quando
foi instituído o primeiro meio de transporte municipalizado. Então, já vem de
longe. E passou - hoje nos cobram - por vários governos. Infelizmente não foi
feito. Agora está sendo feito. Infelizmente, não de uma forma completa. Alguns
modais, infelizmente, não vão poder entrar agora. Eu não costumo criticar
algumas instituições, mas existem algumas instituições que estão investigando,
prendendo, acusando e agora legislando. Esse é um caminho que era para ser
percorrido. Esse é um caminho sobre o qual o Prefeito Fortunati já havia se
pronunciado, dizendo que, dentro desse Governo, após a organização dos modais,
seria feita a solicitação. Então faremos a licitação, é palavra do Governo.
Então, para as pessoas que ainda têm dúvidas: será feita a licitação!
A licitação que foi feita para as lotações da Zona
Sul, Restinga, Belém, está sub judice.
Infelizmente, há mais de uma ação impetrada; por isso ela está parada no Poder
Judiciário. Então não é culpa do Governo, nem dos Vereadores. Todos os dias eu
recebo um militante do meu Partido, da Restinga - ele sabe quem é. Acho que ele
está fazendo demagogia. Isso não é culpa do Governo, está na Justiça
infelizmente, porque é uma licença que está sendo dada pelo Município e que se
ganha muito. Por isso, falei ontem que não adianta simplesmente retirar alguns
impostos, temos que avaliar a base de lucro ganha nessas concessões.
Agradeço este momento, mas é para afirmar
principalmente para os senhores que estão em casa e que ligam a TVCâmara, que a
licitação, depois de quase 150 anos, sairá graças ao Governo Fortunati.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2241/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 258/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
declara de utilidade pública o Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo.
PROC.
Nº 3271/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Diploma
Honra ao Mérito ao professor Max Günther Haetinger.
PROC.
Nº 3351/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/13, de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Ronaldo Iranso
Ramos.
PROC.
Nº 3353/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 372/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
denomina Rua Pastor Dorival Borges Martins o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua 3762, localizado no Bairro São José.
PROC.
Nº 3364/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 374/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
denomina Parque Esportivo Ipanema José Trindade o equipamento público
localizado na Avenida Cavalhada, 6735, Bairro Ipanema..
PROC.
Nº 3389/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 376/13, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
denomina Avenida Jorge Benjamin Eckert o logradouro público cadastrado
conhecido como Avenida 713 – Loteamento Parque Empresarial Condor –, localizado
no Bairro São João.
PROC.
Nº 3434/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 384/13, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
denomina Rua Maurícia de Matos o logradouro não cadastrado conhecido como Beco
Um – Rua Chico Pedro –, localizado no Bairro Camaquã.
PROC.
Nº 3477/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 390/13, de autoria do Ver. Paulinho Motorista,
que denomina Rua Pedro Paulo Franganito o logradouro não cadastrado conhecido
como Beco Um – Rua Chrispim Antônio Amado –, localizado no Bairro Lami.
PROC.
Nº 3520/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 399/13, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
denomina Rua Aldo Locatelli o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
I – Chácara das Peras –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 3551/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/13, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Massolin de Fiori Società Taliana.
PROC.
Nº 0143/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/14, que declara de utilidade pública a
Associação dos Amigos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PROC.
Nº 0157/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/14, que declara de utilidade pública a
Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO).
PROC.
Nº 0245/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/14, que declara de utilidade pública a Casa
de Passagem Viva com Esperança.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
desde logo, diga-se que nós temos hoje 12, uma dúzia de projetos que correm em
1ª Sessão de Pauta, inclusive um de minha autoria, o PR nº 056/13, que concede
o Diploma Honra ao Mérito ao Sr. Ronaldo Iranso Ramos, que outro não é senão um
empresário, Ver.ª Fernanda, da minha Restinga. Digo eu que estou propondo uma
distinção a um cidadão que é empresário na Vila Restinga, é proprietário do
Armarinho Gaúcho, uma das mais antigas empresas que prosperam naquele conjunto
habitacional, ao qual eu me vinculo tão fortemente. Essa colocação minha vem a
propósito, porque, às vezes, na discussão, há pessoas que ficam melindradas quando
dizem que, aqui na Casa, tem a bancada da ATP, a bancada dos empresários, a
bancada... Rotula-se de todas as maneiras do mundo. Eu acho que, quanto à minha
posição, ninguém tem dúvida, nunca neguei a minha posição, sou Liberal,
acredito na livre-iniciativa, defendo até, coerentemente com a Constituição
Federal, a empresa brasileira. Disse noutro dia, até para surpresa de alguns,
que empresário, empresa, emprego, tudo isso tem uma máxima: empresário tem que
buscar necessariamente resultado positivo da sua atividade. Isso se chama
lucro. Então, esse cidadão que estou homenageando – para não fugir da pauta – é
um empresário que busca resultado e tem obtido, mantém-se em atividade por
longos anos, tendo resultado favorável. Eu aplaudo o empresário que obtém
resultado na sua empresa, porque esse é o seu fim; aplaudo o profissional
liberal como eu, que tem bons resultados na sua atividade como profissional
liberal; aplaudo o sucesso e não fico passando a mão em cima daquele que teve
insucesso, porque cada um tem que assumir o risco da atividade que desenvolve.
No caso, nós temos um cidadão que é respeitado lá na Restinga, que é respeitado
em todo o bairro, que tem desenvolvido uma bela atividade, que desenvolveu a
sua família naquele bairro e, hoje, está colhendo os frutos da sua atividade
bem desenvolvida e o reconhecimento que eu pretendo da Casa com o Projeto de
Resolução que aqui apresentei. Quero até salientar que tenho sido até muito
módico nos projetos que tenho apresentado, respeitando, inclusive, as circunstâncias
de que, só no dia de hoje, tenho outros tantos projetos que são homenagens para
pessoas vivas ou mortas, na condição de futuros denominadores de ruas da
Cidade, atividade essa também que temos que reconhecer como válida, porque os
moradores da periferia de Porto Alegre, dos novos loteamentos, das novas vilas
que surgem são muito desagradados quando eles têm que identificar as suas ruas
como a rua A, B, 14, 27 ou de outra forma qualquer. O nome possibilita
inclusive a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – quando essa não está
em greve – ali entregar a correspondência, ali entregar a carta. Por isso,
Presidente Guilherme Socias Villela, cuja presidência da Casa nos dá a certeza
de uma condução serena e segura, eu vim à tribuna nesse período de discussão de
Pauta para acentuar a homenagem que faço a esse competente e jovem empresário
da nossa querida Restinga. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Delegado Cleiton está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, retorno a esta tribuna, agora num outro momento,
o de discussão de Pauta, para falar de um outro projeto, de nossa autoria, que
denomina Parque Esportivo Ipanema José Trindade o equipamento público situado
na Av. Cavalhada, nº 6735. Ouvi muitas críticas por isso, e eu era um que
também fazia críticas a Vereadores que colocavam nomes em ruas, mas,
vivenciando este momento como Vereador – é claro que Vereador não pode só
colocar nomes em ruas, podemos fazer um trabalho paralelo –, e nessas andanças
que tenho feito pelos cantinhos de Porto Alegre, vi que um nome de rua, Ver.
Pujol, traz, às vezes, um sentimento até de autoestima àquele morador que vai
deixar de chamar a sua rua de Beco C, Rua A, Rua Y e terá uma rua com nome e
CEP. E isso é importante, também. Com este projeto, coloco o nome de uma
liderança comunitária num equipamento público. Creio que é muito justo
trazermos para as nossas ruas, para dentro de Porto Alegre quem trabalha sem
receber nada em prol da sua comunidade, em prol do seu bairro. Então, eu tenho
encaminhado alguns nomes, sempre nomes de lideranças dos bairros, muitos a
pedido das pessoas que moram no local. Neste caso em particular, José Trindade
foi um líder comunitário, fundador do CTG Descendência Farrapa - na realidade,
ele foi fundador e construtor do CTG, carregador de madeira, pregador de prego
daquela região -, fazia um trabalho junto ao bairro Espírito Santo, ao bairro
Ipanema, dentro do CTG e dentro desse Parque, principalmente com pessoas
idosas. O Sr. José Trindade reunia todos os asilos de Porto Alegre, eram mais
de 500 pessoas reunidas em um dia para comemorar, brincar, se divertir. Esse
era um trabalho que ele fazia há 25 anos, infelizmente, há dois anos já não
conta mais com a sua presença, mas conta com a presença de amigos que
continuaram fazendo esse trabalho, inclusive, além de festas, visitas e um
trabalho comunitário, quando é necessário, a esses idosos. Então, nada mais
justo do que dar o nome dessa liderança a um espaço público aqui em Porto
Alegre. Assim como penso que outras lideranças devem ser homenageadas dessa
maneira. Repito: vamos dar a esses espaços o nome de lideranças comunitárias,
ou seja, a pessoas que lutaram por algo em nossa Cidade, a pessoas que lutaram
por algo em nosso Estado, a pessoas que lutaram por algo em nosso País.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h12min.)
* * * * *